terça-feira, 29 de novembro de 2016

Paim vai rejeitar PL da terceirização: 'Em algumas formas, é escravidão' (Fonte: RBA)

"Brasília – O senador Paulo Paim (PT-RS) é relator de quatro matérias que tratam de temas polêmicos para a classe trabalhadora: regulamentação da terceirização, das horas de trabalho intermitentes e do trabalho escravo e direito de greve. Nos últimos dias, ele tem se dedicado a negociações para retirada da urgência do texto do projeto de lei sobre terceirização (PLC 30) e à finalização, juntamente com o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), do substitutivo ao texto que está previsto para ser apresentado na próxima semana.

Ex-metalúrgico com origem no movimento sindical, Paim opina que o negociado sobre o legislado significa “rasgar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição” e que terceirização, em algumas formas, representa o mesmo que o “trabalho análogo à escravidão”. Nesta entrevista, ele também faz um alerta aos representantes dos trabalhadores no Congresso, em número cada vez menor, para a necessidade de “ficar sempre atentos” porque “as ameaças de perdas para os brasileiros têm sido imensas”.

A oposição conseguiu adiar o prazo de votação do PLC 30. Como relator, o sr. vai rejeitar o texto ou vai apresentar um substitutivo?

Minha intenção é rejeitar totalmente o projeto que veio da Câmara. E o senador Randolfe Rodrigues apresentará um substitutivo que acolherei. Não há grande mistério, mas a nossa ideia é garantir de forma muito tranquila e firme que seja proibida a terceirização na atividade-fim e permitida a prática, somente, na atividade-meio. Outra grande preocupação que tenho e que, aqui no Senado, vai ter uma proteção contemplada neste texto, é que inúmeras empresas terceirizadas fechem as portas e não paguem os trabalhadores.

Eu estou numa situação, agora, em que pessoas que passam por isso me encontram todo dia e perguntam: “E daí, Paim?” Temos no Senado 484 trabalhadores da última empresa que prestou serviços terceirizados, foi embora e não pagou ninguém. Estou falando apenas dos quadros da última, porque aqui foram oito as empresas que fizeram isso. O Senado diz que não pode pagar, porque a lei não permite. É uma situação difícil que precisamos contemplar e evitar que se repita no país..."

Íntegra: RBA

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