"Jornal GGN - Em publicação pouco divulgada pelos jornais, consultores Legislativos do Senado comprovam os resultados desastrosos nos investimentos sociais da PEC 55, que impõe o Teto dos Gastos Públicos. Dois acadêmicos, um doutor em Economia e outro mestre em Direito pela Universidade de Brasília (Unb), mostram que a proposta não apenas é inconstitucional e fere cláusulas pétreas da Carta Magna, como também terá efeitos "devastadores" nas políticas públicas.
As pesquisas foram publicadas no Boletim Legislativo. Apesar de trazer os posicionamentos dos autores dos artigos, a publicação do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado tem como objetivo assessorar, orientar e avaliar legislações discutidas no Congresso Nacional.
Sem periodicidade específica e publicado conforme as "necessidades" e "demandas" das pautas atuais, os dois artigos produzidos em novembro trazem o mesmo tema: a Proposta de Emenda à Constituição nº 55, que congela a despesa total do governo federal em termos reais por 20 anos.
Devastará a economia
Em termos de economia, o consultor Pedro Fernando Nery, especialista na área de Economia do Trabalho, Renda e Previdência revela com gráficos, cálculos e estimativas concretas que a PEC 55 exigirá uma Reforma da Previdência. Caso contrário, "o efeito sobre outras políticas públicas e o investimento público seria devastador".
Isso porque, com a PEC 55 aprovada, conforme prevê o governo e a grande base aliada de Michel Temer no Senado, a União passaria a ter de 56% do total de seus gastos em Previdência em 2017 (um valor já considerado muito alto), para 77% em 2026..."
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