quarta-feira, 5 de outubro de 2016

Câmara vota hoje fim da participação obrigatória no pré-sal pela Petrobras (Fonte: GGN)

"Jornal GGN - A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta (5) o Projeto de Lei 4567/16, do Senado, de autoria original de José Serra (PSDB), que retira a obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção. O projeto já está na pauta e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), quer dar prioridade à sua aprovação.

Atualmente, a Lei 12.351/10, que institui o regime de partilha, prevê a participação da Petrobras em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal com um mínimo de 30% e na qualidade de operadora. Com o projeto discutido na Câmara, empresas estrangeiras poderão tocar o negócio sem a presença da estatal brasileira.

O projeto é polêmico e não guarda consenso. Para a oposição capitaneada pelo PT, a proposta sinaliza a entrega do petróleo brasileiro a multinacionais. Já deputados da base de Michel Temer argumentam que a Petrobras está endividada e não tem saúde financeira para arcar com os investimentos necessários.

O deputado federal Wadih Damous (PT) sustenta que, se aprovado, o projeto reduzirá o potencial de investimentos em serviços públicos..."

Íntegra: GGN

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