terça-feira, 10 de maio de 2016

Usinas são notificadas para cumprir cota (Fonte: MPT-GO)

"Goiânia – Com o objetivo de garantir o cumprimento da cota de aprendizes, o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) reuniu 31 usinas do setor sucroalcooleiro, que atuam no interior do estado. O ato público, que ocorreu na sexta-feira (6), no auditório do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Goiás, fez parte da Semana Nacional de Aprendizagem. Em todo o país, foram feitas ações semelhantes, voltadas para a efetivação da cota de aprendizagem, prevista na lei nº 10.097/2000. 

“Considerando que é no interior do nosso estado que temos o maior descumprimento da cota de aprendizes, bem como o maior índice de trabalho infantil, o ato público teve o intuito de não apenas cobrar o cumprimento da cota de aprendizagem por parte das empresas do setor sucroalcooleiro, mas também interiorizar o sistema "S" e entidades sem fins lucrativos, que atuam como formadoras e qualificadoras”, afirmou o procurador do Trabalho Tiago Ranieri de Oliveira, um dos coordenadores do ato público.

No evento, o procurador anunciou o lançamento nacional da campanha “Aprendiz eu quero. Legal para todos”, promovida pelo MPT. Contando com divulgação em várias mídias e um site exclusivo, o intuito é formar um banco de vagas nacional, para que empresas e adolescentes cadastrem-se e, assim, tenham um lugar virtual de referência ao buscar e oferecer vagas a aprendizes. 

A iniciativa do encontro em Goiânia é do MPT-GO em parceria com o TRT no estado, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), entidades sem fins lucrativos que atuam na qualificação de adolescentes e instituições que formam o Sistema “S”.

Legislação – A Lei da Aprendizagem determina que as organizações de médio e grande porte contratem aprendizes em número equivalente de no mínimo 5% e no máximo de 15% do quadro de trabalhadores do local, e cujas funções demandem formação profissional. A contratação tem um prazo determinado de, no máximo, dois anos. Para participar, os adolescentes e jovens, entre 14 e 24 anos incompletos, precisam ter concluído ou estar cursando o ensino fundamental ou médio. O MPT, que atua no combate do trabalho infantil e na proteção ao trabalhador adolescente, exige o cumprimento da legislação pelas empresas de todo o Brasil. Só em 2014, foram autuadas 684 investigações em razão do descumprimento da Lei da Aprendizagem."

Íntegra: MPT

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