"Logo na retomada dos trabalhos legislativos de 2016, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) vai debater um tema essencial para os direitos dos trabalhadores. O polêmico projeto de lei 30/2015, que permite a terceirização de mão de obra em qualquer setor de uma empresa, incluindo a atividade-fim, aprovado na Câmara dos Deputados no ano passado, já tramita no Senado e será tema de uma audiência pública convocada pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS) para a próxima terça-feira (2/2), às 9 horas.
A audiência já tem confirmada a presença do vencedor do Prêmio Nobel da Paz de 2014, Kailash Satyarthi, ativista do combate ao trabalho infantil. Também estão confirmados o ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rossetto, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lélio Bentes Corrêa e o ator Wagner Moura, embaixador da Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra o Trabalho Escravo.
O senador Paim tem dedicado muita atenção à denúncia do projeto da terceirização, medida que, na prática, “legaliza o trabalho escravo no Brasil”, na avaliação do parlamentar. A matéria que dormiu por mais de dez anos em uma gaveta, na Câmara dos Deputados e foi trazida de volta à agenda pelo presidente daquela Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o apoio dos setores mais conservadores do Legislativo. Desde então, Paim tem se dedicado a denunciar os malefícios que o projeto vai acarretar à maioria dos brasileiros..."
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