quarta-feira, 30 de julho de 2014

Empresa francesa é condenada por jornada irregular e falta de condições sanitárias (Fonte: MPT-MT)

"Número de trabalhadores expostos a riscos no ambiente de trabalho pode chegar a 2.500
Cuiabá -  Ação Civil Pública do  Ministério Público do Trabalho (MPT) resultou na condenação da  companhia francesa Areva Renewables em R$ 500 mil pela prática de irregularidades trabalhistas nos canteiros de obras das PCHs Ilha Comprida Energia S.A. e Segredo Energia S.A., localizadas no município de Sapezal. Estima-se que 2.500 trabalhadores tenham passado pelos locais e, de alguma forma, ficado expostos a riscos no ambiente de trabalho. A decisão  foi  da Trabalho de Sapezal.
Relatório de fiscalização elaborado pela Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE/MTE) e remetido  MPT,  serviu de base para o ajuizamento da ação. O documento relaciona ilícitos trabalhistas que resultaram na lavratura de 70 autos de infração contra a empresa.
A ausência ou uso irregular de equipamentos de proteção individual (EPIs), a falta de segurança nas instalações elétricas, em máquinas e em equipamentos, o descumprimento de exigências do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e de outras normas regulamentadores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estão entre os problemas apontados pelos fiscais..."

Integra: MPT

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